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O planejamento patrimonial exige engenharia jurídica e societária capaz de integrar múltiplos instrumentos — trusts, holdings, LLCs, companhias BVI, testamentos e acordos de acionistas. Esse conjunto coordenado de ferramentas é chamado de estrutura combinada.   Nas BVI, a combinação mais utilizada envolve: Companhia nas BVI para centralização de ativos internacionais; Trust para sucessão e proteção patrimonial; LLCs em outras jurisdições para investimentos específicos, por ex

A gestão de patrimônio internacional por residentes fiscais no Brasil exige uma atenção redobrada às obrigações fiscais e regulatórias. A legislação brasileira, em constante evolução e alinhada a padrões globais de transparência, impõe uma série de declarações que visam mapear e tributar ativos mantidos fora do país.   Abaixo, as principais obrigações que devem ser observadas por indivíduos e entidades com investimentos ou estruturas internacionais, como contas bancárias, off

O voting trust  é uma ferramenta jurídica utilizada para organizar e unificar o exercício dos direitos de voto de uma companhia, sem alterar a estrutura econômica dos acionistas. Ele é especialmente útil em empresas familiares ou sociedades com muitos sócios, onde a fragmentação da tomada de decisão pode gerar conflitos ou perda de controle.   No modelo tradicional, múltiplos acionistas transferem apenas seus direitos de voto  a um Trustee , enquanto mantêm integralmente os b

O termo “paraíso fiscal” costuma gerar confusão. Ele não significa, necessariamente, algo ilegal. Na prática, refere-se a jurisdições com baixa ou nenhuma tributação sobre lucros, rendas ou ganhos de capital, que oferecem privacidade e simplicidade regulatória aos investidores estrangeiros.​ ​ As Ilhas Virgens Britânicas (BVI) são um exemplo clássico — mas hoje, o país é muito mais do que um “paraíso fiscal”. As BVI tornaram-se um centro financeiro internacionalmente reconhec

Desde 2 de janeiro de 2025, empresas nas Ilhas Virgens Britânicas passaram a enfrentar novas regras societárias que aumentam significativamente a transparência corporativa.  As principais inovações focam na centralização e atualização dos registros societários, garantindo que as autoridades competentes tenham acesso rápido e preciso às informações, sem que isso implique em publicidade irrestrita. Entre as principais mudanças está a obrigação de apresentar o Register of Member

Em planejamentos patrimoniais e sucessórios internacionais, a escolha da forma de titularidade das ações pode impactar diretamente a eficiência e a continuidade da estrutura. Nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI), um dos instrumentos mais utilizados nesse contexto é o Joint Tenancy com Right of Survivorship  (JTWRS).    O que é o Joint Tenancy ?   O Joint Tenancy  é uma modalidade de copropriedade em que duas ou mais pessoas detêm, conjuntamente, a titularidade das mesmas ações.

Em um contexto de crescente pressão internacional por transparência e integridade fiscal, as Ilhas Virgens Britânicas (BVI) introduziram, a partir de 2019, a legislação de Economic Substance . O objetivo é assegurar que as entidades constituídas no território possuam presença e atividade econômica reais, alinhando a jurisdição às recomendações da União Europeia e da OCDE.  O Economic Substance Act  impacta diretamente empresas e sociedades registradas em BVI, exigindo que det

Toda empresa nas BVI deve manter um agente registrado (Registered Agent – RA) autorizado no país. Não são raras as vezes que o Agente de Registro passa mudanças administrativas ou societárias que acarretam atendimento e suporte abaixo das expectativas, além de, algumas vezes, custos excessivos, injustificados e inesperados. Nestes casos, é possível que os acionistas e/ou diretores optem por trocar de Agente Registrado. O processo para transferência de Agente Registrado na Aur

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a se manifestar sobre a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em situações que envolvem bens, doadores ou herdeiros no exterior, reforçando o entendimento de que os Estados e o Distrito Federal não possuem competência para instituir o tributo nessas hipóteses sem a prévia edição de lei complementar federal. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.838, o Plenário do STF declarou inco

Nos últimos anos, cresceu significativamente o interesse de brasileiros em utilizar estruturas fiduciárias no exterior para proteger seu patrimônio e organizar a sucessão familiar, especialmente estruturas como trusts , que, em suma, são instrumentos legais por meio do qual um settlor (instituidor) transfere bens a um trustee , que os administra em benefício de um ou mais beneficiários, conforme as instruções do Trust Deed (instrumento constitutivo). As Ilhas Virgens Britân

Na estruturação patrimonial internacional, o uso de trusts pode ser uma ferramenta valiosa, especialmente para fins de sucessão, proteção de ativos e planejamento tributário. Em poucas palavras, pode-se dizer que um trust é um instrumento legal por meio do qual um settlor (instituidor) transfere bens a um trustee , que os administra em benefício de um ou mais beneficiários, conforme as instruções do trust deed (instrumento constitutivo). No entanto, uma decisão central ne

Nas Ilhas Virgens Britânicas, a figura do Agente Registrado é elemento indispensável para a constituição e manutenção de sociedades. Trata-se de um requisito legal previsto na BVI Business Companies Act, que estabelece que toda empresa constituída na jurisdição deve, obrigatoriamente, manter um agente devidamente licenciado para atuar como representante local e assegurar o cumprimento integral das obrigações regulatórias perante o Financial Services Commission (FSC). Principa

Nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI), toda empresa deve, obrigatoriamente, estar vinculada a um agente registrado ( registered agent ), devidamente licenciado pela autoridade local, a Financial Services Commission (FSC).   Tal agente atua como representante legal da companhia perante o governo, sendo responsável por garantir o cumprimento das normas locais e pela manutenção dos registros corporativos obrigatórios, além de ser o responsável por: Constituição da empresa e arquiva

O trust  é um instrumento jurídico por meio do qual uma pessoa (o instituidor) transfere bens a um trustee  (administrador), que passa a geri-los em benefício de terceiros (os beneficiários) ou com base em um propósito específico, conforme previsto em um instrumento jurídico denominado trust deed .   Quem são as partes de um trust ? Um trust  é composto, essencialmente, por três elementos: Settlor  (instituidor): quem constitui o trust  e transfere os bens para a estrutura; T

Em um cenário global cada vez mais exigente em termos de transparência, segurança jurídica, proteção patrimonial e eficiência fiscal, as Ilhas Virgens Britânicas (BVI) figuram entre as jurisdições mais atrativas para investidores que buscam a constituição de companhias offshore .   Principais vantagens em relação a outras jurisdições   Quando comparadas a outras jurisdições - como Panamá, Belize ou Bahamas, por exemplo -, as BVI se sobressaem pela combinação de:   Estabilidad