Uso de trusts por residentes fiscais no Brasil

Aurora Serviços Fiduciários e Corporativos | Agosto 2026

O trust é uma das ferramentas mais consolidadas do planejamento patrimonial e sucessório internacional. Para residentes fiscais no Brasil, ele sempre foi cercado de incerteza tributária — não porque fosse ilegal, mas porque a legislação brasileira não tinha regras específicas sobre como tratá-lo.

Com a Lei 14.754/2023, esse vácuo foi preenchido. O Brasil passou a ter um regramento claro sobre trusts estrangeiros, com definições sobre transparência, opacidade, tributação de rendimentos e transmissão de patrimônio. Esse regramento não inviabilizou o trust como ferramenta — mas alterou a forma como ele precisa ser estruturado e avaliado.

O que é um trust e por que é relevante para o cliente brasileiro

O trust é uma estrutura jurídica originária do common law pela qual um instituidor transfere ativos para um trustee (”pessoa ou entidade de confiança”), que os administra em benefício de um ou mais beneficiários, segundo as instruções estabelecidas no documento constitutivo.

O Brasil não reconhece o trust como pessoa jurídica com personalidade própria, o que significa dizer que os ativos do trust são tratados como pertencentes ao instituidor ou ao beneficiário, dependendo das características da estrutura e do grau de controle que o instituidor mantém.

Declaration of Trust: uma alternativa mais simples

Para clientes que querem organizar a sucessão dos ativos offshore sem a complexidade de um trust irrevogável, a Declaration of Trust — também conhecida como “Mini Trust” — pode ser uma alternativa relevante.

Na Declaration of Trust, o declarante já detém os ativos e declara que passam a ser mantidos sob obrigações fiduciárias, com transmissão automática ao beneficiário designado no momento do falecimento. Não há transferência de titularidade durante a vida do instituidor, e a estrutura não tem custo anual de manutenção como trustee, contudo, já deixa a sucessão organizada, de modo que evita qualquer processo de inventário na jurisdição onde estiver localizado o ativo.

O que é importante considerar?

Qual é o objetivo principal da estrutura? Se é proteção patrimonial, um trust irrevogável pode ser mais eficiente. Se a organização sucessória sem a perda de controle for uma questão importante, a Declaration of Trust ou um trust revogável pode ser mais adequado.

A Aurora, alinhada com os assessores e consultores do cliente, sempre busca orientar e direcionar a melhor estratégia possível para cada caso.