BVI atualiza exigências do Annual Financial Return: o que muda e o que você precisa saber

Aurora Serviços Fiduciários e Corporativos | Outubro 2026

As Ilhas Virgens Britânicas publicaram alterações ao BVI Business Companies (Financial Return) Order, 2023, e ao Limited Partnership (Financial Return) Order, 2025, que ampliam significativamente o nível de detalhamento exigido no Annual Financial Return. As mudanças foram apresentadas pela própria FSC e entram em vigor de forma prospectiva para as declarações de 2027.

O que é o Annual Financial Return?

O Annual Financial Return é uma obrigação anual de todas as companhias registradas nas BVI, introduzida em 2023. Funciona como um relatório financeiro simplificado que precisa ser entregue ao agente registrado, que é responsável por arquivar e reportar quando solicitado pela FSC. O prazo de entrega é de nove meses após o encerramento do exercício fiscal da entidade, o que significa que estruturas com exercício encerrado em 31 de dezembro têm até setembro do ano seguinte para entregar.

O que muda a partir de 2027 — BVI Business Companies

As alterações ampliam o detalhamento exigido em três frentes principais: ativos, receitas e despesas.

Ativos

• Caixa e equivalentes de caixa: além de informar o valor, a companhia precisará identificar o tipo de caixa ou equivalente detido e, quando mantido em banco ou instituição financeira, informar o nome e a jurisdição dessa instituição.

• Empréstimos e recebíveis: a companhia precisará distinguir entre empréstimos com partes relacionadas, empréstimos com terceiros, recebíveis comerciais e outros tipos. Esse detalhamento só é obrigatório quando o total de empréstimos e recebíveis representa 25% ou mais dos ativos totais da companhia.

• Investimentos e ativos financeiros: ações, títulos, fundos de investimento, REITs, derivativos, ativos virtuais e outros precisarão ser reportados por categoria.

• Ativos fixos tangíveis: imóveis, máquinas, veículos, móveis e equipamentos precisarão ser identificados separadamente.

• Ativos intangíveis: propriedade intelectual, goodwill, software e outros precisarão ser declarados por categoria.

Receitas e despesas

As receitas e despesas da companhia precisarão ser categorizadas e reportadas com valor individual para cada item, em vez de um valor agregado como era exigido até agora.

O que muda a partir de 2027 — Limited Partnerships

As alterações para as LPs seguem estrutura similar à das BVI Business Companies, com algumas especificidades. As categorias de ativos são as mesmas, com a diferença de que a categoria de empréstimos foi renomeada para “trade and other receivables”. As categorias de passivos também foram atualizadas, passando a incluir trade and other payables, borrowings e other liabilities de forma separada.

Além disso, as LPs passarão a reportar especificamente: capital dos sócios, ganhos e perdas realizados e não realizados, receitas de juros e despesas de juros.

Mudanças legislativas adicionais

O BVI Business Companies (Amendment) Bill, 2026, e o Limited Partnership (Amendment) Bill, 2026, trazem outras alterações relevantes além do AFR.

A condição de isenção de informações de beneficiários finais foi modificada. Entidades que forem redomiciliadas para outra jurisdição ou que deixarem de existir por meio de fusão ou consolidação passarão a ter a obrigação de fornecer registros e documentação subjacentes ao agente registrado, nos casos em que os retornos anuais não tenham sido arquivados. Há também uma nova isenção para processos de restauração de companhias movidos por credores perante o tribunal, que ficam dispensados da obrigatoriedade de nomear agente registrado quando determinadas condições forem satisfeitas.

Esses pontos são especialmente relevantes para clientes que estejam avaliando redomiciliação ou reorganização societária de suas estruturas BVI.

O que isso significa na prática

Para a maioria das companhias BVI utilizadas como holdings patrimoniais, o impacto prático depende do tipo de ativo que a companhia detém. Companhias que detêm apenas contas bancárias ou investimentos financeiros terão um processo relativamente direto. Companhias que detêm imóveis, participações societárias, empréstimos intercompany ou ativos variados precisarão de um nível maior de organização para cumprir as novas exigências.

O ponto mais relevante é que essas informações precisam estar organizadas antes do prazo de entrega do AFR de 2027. Companhias que não mantêm registros financeiros atualizados ao longo do ano podem ter dificuldade para reconstituir essas informações no momento da declaração.

Clientes Aurora

A Aurora está acompanhando a publicação das diretrizes e do novo formulário, previstos para outubro de 2026, e comunicará os clientes assim que os documentos oficiais estiverem disponíveis. Se você tem dúvidas sobre como as novas exigências se aplicam à sua estrutura específica, entre em contato com nossa equipe.