O uso da Declaration of Trust (DoT) como estratégia sucessória para companhias offshore

O que é Declaration of Trust?

 A Declaration of Trust (“DoT”) é um instrumento jurídico típico de jurisdições de common law, como as Ilhas Virgens Britânicas (BVI), que formaliza a criação de um trust. Por meio deste documento, o instituidor – também chamado de settlor – declara que determinados ativos, como ações de uma companhia BVI, passam a ser detidos e administrados por um trustee, de acordo com as regras estabelecidas no próprio ato de constituição, em benefício de terceiros – normalmente seus sucessores e/ou outras pessoas que queira beneficiar.

O instituidor, que muitas vezes também assume a posição de trustee, precisará indicar diversas regras e condições no ato constitutivo da DoT, como por exemplo:

· que os ativos passarão a integrar o Trust Fund, deixando de ser detidos diretamente pela pessoa física;

· que a administração caberá a um ou mais trustees, conforme os poderes definidos no trust deed;

·  que o trust será revogável ou irrevogável;

· que os beneficiários passarão a ter direitos econômicos e sucessórios em determinadas situações, nos termos do documento;

·  que será indicado um “protector”, figura que atuará com poderes de supervisão, nomeação ou remoção de trustes, garantindo que tudo ocorra conforme a vontade do instituidor.

Em suma, a DoT é uma estrutura que oferece elevado grau de flexibilidade, podendo ser adaptada às necessidades específicas de cada família ou grupo patrimonial.

A Declaration of Trust é uma estratégia para evitar o inventário?

A DoT é particularmente indicada quando aquele que busca organizar patrimônio de forma estruturada e eficiente, especialmente sob o ponto de vista sucessório, uma vez que a DoT já organiza a sucessão do patrimônio, evitando, portanto, a necessidade de abertura de inventário para transferência do patrimônio objeto do trust.

Do ponto de vista prático, isso significa que:

·         não há necessidade de inventário em relação aos bens aportados ao trust;

·         a sucessão ocorre de forma automática, conforme as regras do trust deed;

·         evita-se a paralisação de companhias, contas bancárias e investimentos;

·         há maior segurança jurídica e previsibilidade para os Beneficiários.

Essa característica torna a DoT uma ferramenta particularmente eficiente em estruturas internacionais, nas quais inventários em jurisdições offshore podem ser custosos e demorados.

Assim, a DoT é uma ferramenta amplamente utilizada no planejamento patrimonial internacional, oferecendo eficiência sucessória, continuidade administrativa e elevado grau de flexibilidade, permitindo evitar inventários, reduzir riscos e assegurar a correta transmissão do patrimônio ao longo das gerações.

Cada caso, no entanto, exige análise individualizada, considerando aspectos legais, sucessórios e tributários nas jurisdições envolvidas.

Atuação da Aurora na estruturação de Declaration of Trust

Na Aurora, compreendemos que a complexidade do planejamento patrimonial internacional exige mais do que apenas serviços de registro. Por isso, contamos com um time de advogados especializados em direito internacional e estruturas fiduciárias. Essa expertise nos permite ir além do suporte operacional, oferecendo orientação estratégica e técnica a parceiros, clientes e seus assessores.

Nosso objetivo é apoiar a tomada de decisões, garantindo que as estruturas de DoT sejam não apenas conformes, mas também otimizadas para os objetivos específicos de cada patrimônio, considerando os aspectos legais, sucessórios e tributários nas diversas jurisdições envolvidas.

Nossa atuação inclui, entre outros serviços:

·         minuta e coordenação da constituição da DoT sob a legislação das BVI e de acordo com as vontades do instituidor;

·         apoio contínuo em governança, manutenção e compliance, assegurando a conformidade contínua da estrutura;

·         atuação como elo entre o cliente e seus assessores financeiros e jurídicos na jurisdição de residência, facilitando a coordenação e a integração de estratégias;

·         suporte em reestruturações ou ajustes futuros da estrutura, para adaptar a estrutura às novas do cliente ou ao ambiente regulatório, quando necessário.

A Aurora permanece à disposição para auxiliar clientes e parceiros na avaliação e implementação de estruturas de Declaration of Trust que atendam às suas necessidades específicas, oferecendo expertise e suporte especializado.