Trust Revogável x Irrevogável: Entenda as Diferenças e Implicações

Na estruturação patrimonial internacional, o uso de trusts pode ser uma ferramenta valiosa, especialmente para fins de sucessão, proteção de ativos e planejamento tributário.

Em poucas palavras, pode-se dizer que um trust é um instrumento legal por meio do qual um settlor (instituidor) transfere bens a um trustee, que os administra em benefício de um ou mais beneficiários, conforme as instruções do trust deed (instrumento constitutivo).

No entanto, uma decisão central nesse contexto é a escolha entre um trust revogável e um trust irrevogável. Essa escolha impacta diretamente o nível de controle do instituidor, a efetiva proteção patrimonial e o tratamento fiscal da estrutura – esta última especialmente relevante para brasileiros.

Aspecto	Trust Revogável	Trust Irrevogável
Conceito	O instituidor mantém o direito de revogar ou modificar os termos do trust a qualquer momento durante sua vida.	Uma vez criado, o instituidor não pode alterar ou extinguir o trust nem recuperar os bens transferidos.
Controle	Elevado. O instituidor pode alterar os beneficiários, substituir o trustee ou desfazer o trust.	Reduzido. O instituidor transfere o controle efetivo e irreversível ao trustee.
Proteção Patrimonial	Limitada. Como o instituidor mantém controle, os bens do trust podem ser alcançados por credores ou disputas judiciais.	Alta. Como o instituidor não tem mais controle, os bens deixam de integrar seu patrimônio, oferecendo proteção contra riscos legais, sucessórios e empresariais.
Consequências Tributárias no Brasil	Os ativos ainda são considerados de titularidade do instituidor. Portanto, a Receita Federal entende que eventuais rendimentos devem ser tributados como se fossem auferidos diretamente por ele.	Via de regra, os ativos deixam de pertencer ao patrimônio do instituidor, passando a ser detidos pelos beneficiários.
Sucessão	O trust pode tornar-se irrevogável e o trustee continuar a gestão do patrimônio conforme o ato constitutivo, ou o trust pode ser encerrado e os bens transferidos aos beneficiários.	Evita o inventário de bens no exterior e permite planejamento sucessório multigeracional.

A escolha do formato mais adequado de trust dependerá dos objetivos patrimoniais e familiares do instituidor, sendo fundamental a análise individualizada de cada caso. Via de regra, quando se busca maior flexibilidade e a possibilidade de manter controle direto sobre os ativos, o trust revogável pode ser a alternativa mais indicada. Já nos cenários em que a prioridade está na proteção patrimonial, na segurança sucessória e em estratégias de planejamento fiscal de longo prazo, a constituição de um trust irrevogável tende a ser mais eficaz.

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