Novas exigências de registro nas BVI: segurança reforçada

Desde 2 de janeiro de 2025, empresas nas Ilhas Virgens Britânicas passaram a enfrentar novas regras societárias que aumentam significativamente a transparência corporativa. 

As principais inovações focam na centralização e atualização dos registros societários, garantindo que as autoridades competentes tenham acesso rápido e preciso às informações, sem que isso implique em publicidade irrestrita.

Entre as principais mudanças está a obrigação de apresentar o Register of Members (ROM) ao registro oficial das BVI, contendo informações detalhadas sobre acionistas, participação acionária e direitos de voto, inclusive identificando, quando houver, quem nomeou acionistas “nominee”. 

Também há novas exigências relativas ao Register of Directors (ROD). Na hipótese de um diretor atuar por meio de provedor licenciado, é necessário informar quem nomeou esse diretor ou, no caso de serviços de direção com prestador externo, quem será a pessoa beneficiária desse serviço. 

Uma inovação de grande relevância é a instituição do Register of Beneficial Ownership (ROBO), que deverá ser arquivado dentro de 30 dias após a constituição ou qualquer alteração na estrutura da empresa. Por meio desse registro, será declarado quem detém participação efetiva (UBO), especialmente aqueles com 10% ou mais de controle, ainda que haja possibilidades de salvaguardas em casos específicos, como proteção de dados ou beneficiários menores de idade. 

Outra consequência prática dessas mudanças é para a emissão do Certificate of Good Standing, que agora só será concedido se o registro de membros, diretores e propriedade beneficiária estiver atualizado. 

Para clientes que mantêm estruturas nas BVI, essas novas obrigações demandam uma revisão urgente da conformidade societária. A Aurora, como agente registrado licenciado nas Ilhas Virgens Britânicas, está pronta para apoiar em todo o processo.